Escolher por um plano de previdência complementar é uma excelente alternativa para que a aposentadoria não se torne um problema e você consiga aproveitar essa fase da vida sem apertos financeiros.
Os planos de previdência privada PGBL (” Plano Gerador de Benefícios Livres”) e VGBL (” Vida Gerador de Benefícios Livres” ) são boas opções de planejamento financeiro e sucessório?
As principais questões relativas aos planos de previdência privada estão relacionadas ao imposto de renda incidente sobre valores a serem resgatados no futuro e imposto sobre herança e doação (“ITCMD”) sobre planejamento sucessório.
Diferença entre PGBL e VGBL
A principal diferença entre o PGBL e o VGBL é como o imposto de renda é cobrado nesses planos. No caso do PGBL, o imposto de renda incide sobre o valor total recebido no resgate e, no caso do VGBL, o imposto de renda incide sobre o rendimento entre o valor investido e o valor recebido no resgate.
Adicionalmente, os valores investidos no PGBL podem ser deduzidos do imposto de renda declarado nas declarações de imposto de renda, limitado a 12% do lucro bruto anual. Além disso, dependendo da opção tributária escolhida (progressiva/regressiva) e do período em que o valor investido é mantido, há vantagens relacionadas às alíquotas, que podem variar de 35% a 10%.
A principal preocupação está relacionada ao falecimento de participantes/segurados e a consequente transferência do plano de previdência privada para os respectivos herdeiros e/ou beneficiários sem custos tributários adicionais.
Como funcionam os tributos?
Apesar de alguns estados do Brasil, como Minas Gerais, Goiás, Paraná e Rio de Janeiro, tentarem tributar ilegalmente o ITCMD sobre o PGBL/VGBL, esses planos ainda são uma boa opção para planejamento financeiro e sucessório.
A primeira vantagem é a isenção da abertura da propriedade (artigo 79 da Lei nº 11.196/2005), evitando despesas judiciais ou honorários advocatícios. Para tanto, esses planos são tratados como seguro de vida e, portanto, considerados como poupança.
Por não fazerem parte da herança, os valores recebidos pelos herdeiros/beneficiários em caso de falecimento dos participantes/segurados não estão sujeitos ao ITCMD.
O Estado de São Paulo confirmou expressamente em sua legislação a não tributação do ITCMD sobre os planos de previdência privada (Art. do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Santa Catarina e Tocantins.
Por outro lado, alguns Estados editaram leis que tributam expressamente os valores recebidos de planos de previdência privada (Minas Gerais, Goiás, Paraná e Rio de Janeiro). Como existem bons argumentos para defender a não tributação do ITCMD, os contribuintes desses Estados podem contestar a cobrança desse imposto em processos administrativos ou judiciais.
Nesse sentido, os tribunais já decidiram pela não tributação do ITCMD sobre os valores recebidos de fundos de previdência privada em caso de falecimento de participantes/segurados.
Existem dois regimes diferentes de tributação – regressivo ou progressivo – e fica ao critério do investidor escolher um deles na hora da contratação do plano.
Tabela progressiva
Na tabela progressiva, a alíquota do Imposto de Renda continua com as mesmas regras aplicadas aos salários e aumenta conforme o valor resgatado. Pelo fato dos valores mudarem a cada ano, o mais fácil é consultar, no próprio site do Ministério da Fazenda, a tabela progressiva atualizada.
De todo modo, só vale a pena escolher esse regime de tributação caso você imagine que vá se aposentar com uma renda total não muito alta, inferior a R$ 4.000 mensais.
No cálculo da renda bruta tributável, é necessário somar tudo: o saque mensal do PGBL, a aposentadoria do INSS e eventuais outras rendas, como aluguéis, por exemplo. Se porventura você tiver grande convicção que receberá mais do que R$ 4.000 mensalmente, então a tabela progressiva não é a melhor opção.
Tributação regressiva
No caso da tabela regressiva, o foco principal é estimular as aplicações de longo prazo – que devem seguir o objetivo dos planos de previdência. Neste sentido, a alíquota diminui ao longo do tempo e é calculada conforme a data de cada contribuição ou aporte. Confira a tabela regressiva:
| Período de aportes | Alíquota de IR |
| Até 2 anos | 35% |
| de 2 a 4 anos | 30% |
| de 4 a 6 anos | 25% |
| de 6 a 8 anos | 20% |
| de 8 a 10 anos | 15% |
| Mais de 10 anos | 10% |
Ou seja: caso você escolha a tabela regressiva e resgatar o plano em até dois anos (o que não é aconselhado ao se tratar de previdência privada), vai pagar um imposto bem elevado (alíquota de 35%).
Então, ao invés de ter tido uma vantagem tributária ao aplicar em PGBL, você acabou pagando mais Imposto de Renda.
Em contrapartida, se os aportes forem feitos em um prazo superior ao de dez anos, o imposto será de 10% – logo, menor do que o de todas as demais aplicações financeiras que não contam com isenção de IR. Neste caso, evite, portanto, depositar recursos em um PGBL se não tiver certeza de que não vai ter de sacar no curto nem no médio prazo.
Custos
Nos planos de previdência do tipo PGBL, podem ser cobradas taxas de administração, carregamento e de performance.
A taxa de administração, corresponde a um percentual cobrado sobre o patrimônio do fundo referente à sua administração. Esta taxa é informada de forma anual, porém sua cobrança e apuração se dá de forma diária.
Pelo fato de se tratar da remuneração do serviço prestado pela instituição, fica a critério dela estabelecer o valor da taxa, especificada no regulamento do plano.
Vale ressaltar que você deve procurar planos com taxas de administração mais baixas, para que a rentabilidade líquida seja maior. No longo prazo, uma taxa um pouco menor pode fazer total diferença no valor total acumulado no final do plano.
Já a taxa de carregamento é uma cobrança opcional, que decorre de um percentual descontado das contribuições feitas em planos de previdência.
Essa taxa está sendo eliminada a cada vez, por isso, é fundamental pesquisar e se informar antes de optar por determinado plano.
Por fim, a taxa de performance de um fundo, também opcional, está relacionada a uma cobrança, estabelecida em regulamento, caso a rentabilidade do fundo seja positiva e supere a de um indicador de referência. Ou seja, é selecionado um bônus ao gestor por ter conseguido entregar ao investidor uma rentabilidade superior a de um referencial previamente combinado.
Afinal: vale a pena o PGBL?
Pode parecer cedo para começar a planejar a vida futura, mas lembre-se de que você pode ter vinte anos de aposentadoria e precisará de uma renda. Investir em uma PGBL é uma forma de fornecer uma renda. Além de seus pagamentos, você pode se beneficiar de contribuições do seu empregador e do governo. Normalmente, quanto mais jovem você for quando começar a pagar uma pensão, melhor. O dinheiro tem mais tempo para crescer.
Mesmo que seja apenas uma pequena quantia, o dinheiro que você guardou no início da vida pode se acumular com o tempo.
Caso você seja uma pessoa idosa e sua aposentadoria esteja a poucos meses de distância, ainda há tempo para acumular algum dinheiro para seus últimos anos.
Você receberá uma contribuição do governo como isenção de impostos. Isso significa que parte do seu dinheiro que teria ido para o governo como imposto de renda, vai para sua aposentadoria.
Normalmente, você pode receber parte de sua aposentadoria como um montante fixo isento de impostos quando se aposentar.
Se a quantidade de dinheiro que você economizou for muito pequena, você poderá levar tudo como uma quantia fixa. Vinte e cinco por cento são isentos de impostos, mas você terá que pagar Imposto de Renda sobre o resto.
Vale lembrar que a legislação brasileira não permite que um plano de previdência invista mais de 49% do patrimônio líquido em renda variável.
Antes de optar por um plano mais agressivo ou conservador, é importante entender seu perfil de investidor. Planos com mais ações tendem a ter uma rentabilidade maior ao longo do tempo, mas, geralmente, também possuem maior volatilidade. Isso quer dizer que um fundo agressivo pode ter rentabilidade negativa em um mês em que a Bolsa tenha perdas. Se você não tem estômago para o mercado acionário, escolha um plano mais conservador, e vice-versa.
